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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 40/2024

Identificação Básica

Tipo: PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO	Número: 40/2024
Data: 04/06/2024
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 216/1993.
Indexação: FICA REVOGADO O ART. 268 DA RESOLUÇÃO 216/93.
Autor: MESA DIRETORA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Resolução 38/2024

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO	Número: 40	Ano: 2024
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 04/06/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 18/06/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/06/2024 Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE TÍTULOS Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 216/1993.
	Nome: PR N.º 040.2024 PARECER PG Tipo: ANEXO Data: 04/06/2024 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 216/1993.

Tramitação

Data: 18/06/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PR APROVADO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 14/06/2024
Origem: COMISSÃO ESPECIAL - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PR, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 04/06/2024
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO ESPECIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PR, ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPEICAL NOMEADA PELA PORTARIA N.º 003/2024, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/06/2024
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PR, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/06/2024
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PR, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.