| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
50/2024 |
| Data:
21/05/2024 |
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 5.437, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2022-2025 - PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025; A LEI Nº 5.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLE 4/2024 -
Data Anexação: 21/05/2024 |
Texto Integral: 
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