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PROPOSIÇÃO 50/2024

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 50/2024
Data: 21/05/2024
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.437, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2022-2025 - PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025; A LEI Nº 5.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada: PLE 4/2024 - Data Anexação: 21/05/2024
Texto Integral: