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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 60/2024

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 60/2024
Data: 21/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR E DENUNCIAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: CRIANÇA, ADOLESCENTE; TIPIFICAM CRIMES; MEIO FÍSICO OU DIGITAL; PLATAFORMAS CRIADAS.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/11/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa:  DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR E DENUNCIAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 060.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 23/05/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR E DENUNCIAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 060.2024 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 20/05/2024   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR E DENUNCIAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 06/11/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL ANALISADO PELA CC, E ENCAMINHADO A C.DE EDUCAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 05/09/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/05/2024 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/05/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.