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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 5/2024

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 5/2024
Data: 21/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
Indexação: PRIORIDADE E DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO; DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO; DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E COM ENCARGOS SOCIAIS; DISPOSIÇÕES GERAIS; METAS FISCAIS; RISCOS FISCAIS; MEMÓRIA; METODOLOGIA; CÁLCULO; METAS ANUAIS; RECEITAS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 065/2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 65/2024 - Data Anexação: 09/07/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5509/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Sim	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 5	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 15/05/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 27/08/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 065.2024 Tipo: ANEXO Data: 01/08/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 09/07/2024   Autor: VEREADORES   Ementa:  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 09/07/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 02/07/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/07/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/06/2024   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: PL N.º 005.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/06/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: PL N.º 005.2024 ANEXO I Tipo: ANEXO Data: 15/05/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: PL N.º 005.2024 ANEXO II Tipo: ANEXO Data: 15/05/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: PL N.º 005.2024 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 15/05/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: PL N.º 005.2024 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 13/05/2024   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 06/08/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 065/2024, APRESENTADO EM PLENÁRIO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 06/08/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO PARCIAL, APRESENTADO EM PLENÁRIO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 09/07/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024. COM ACRÉSCIMO DE 01 9UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.

Data: 05/07/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 02/07/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 28/06/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 13/06/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/06/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/05/2024 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARA ANÁLISE E PARECER. CONFORME O ARIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.

Data: 21/05/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.