| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
15/2018 |
| Data:
08/05/2018 |
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
ART. 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 1º ........ PARÁGRAFO ÚNICO. O FUNDO INSTITUÍDO POR ESTA LEI FICA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (NR); ART. 2º O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 3.265, DE 1999 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERÁ COMO GESTOR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (NR); ART. 3º O CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.265, DE 1999 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º SÃO ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: ..... (NR).
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| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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| Matéria Anexada:
PLE 8/2018 -
Data Anexação: 08/05/2018 |
Texto Integral: 
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