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PROPOSIÇÃO 15/2018

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 15/2018
Data: 08/05/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART. 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 1º ........ PARÁGRAFO ÚNICO. O FUNDO INSTITUÍDO POR ESTA LEI FICA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (NR); ART. 2º O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 3.265, DE 1999 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERÁ COMO GESTOR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (NR); ART. 3º O CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.265, DE 1999 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º SÃO ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: ..... (NR).
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
Matéria Anexada: PLE 8/2018 - Data Anexação: 08/05/2018
Texto Integral: