| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
14/2018 |
| Data:
08/05/2018 |
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 4.497, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
ART. 1° O CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 4.497, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:“ART. 5º FICA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM - COMADC - VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO.” (NR)ART. 2º AS ALÍNEAS “D”, “E” E “F” DO INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº 4.497, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: ART. 7º ....I - .....D) 1 (UM) REPRESENTANTE DO GABINETE DO PREFEITO; E) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; F) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE; (NR)
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| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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| Matéria Anexada:
PLE 7/2018 -
Data Anexação: 08/05/2018 |
Texto Integral: 
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