| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
31/2018 |
| Data:
26/06/2018 |
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 4.422, DE 5 DE JANEIRO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA CONTAGEM PRÓ-ISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
ART. 1º A LEI Nº 4.622, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 3º ....... §1º....... XII - 1 (UM) REPRESENTANTE DE EMPRESÁRIOS EMPREENDEDORES NEGROS; §2º ....... V - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;....... VII - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE; VIII - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL; IX - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; X - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES; XI - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE SEXUAL; XII - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. §3º 1 (UM) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, INDICADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL." (NR) |
| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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| Matéria Anexada:
SUPLE 5/2018 -
Data Anexação: 26/06/2018 |
Texto Integral: 
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