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ART. 1º FICA DESAFETADA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 486,96M², CONSTITUÍDA POR TRECHO DE VIA DO BAIRRO JARDIM RIACHO DAS PEDRAS, ENTRE O LOTE 01 DA QUADRA 1-B E A QUADRA 1-E, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM 12,00M PARA A RUA MARTE; LADO DIREITO COM 42,00, CONFRONTANDO COM A ÁREA DA QUADRA 1E; LADO ESQUERDO COM 40,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE 01 DA QUADRA 1B; FUNDOS COM 12,00M, CONFRONTANDO COM A RUA CAMILO SCHIARA, PERTENCENTE AO BAIRRO FLAMENGO.
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