Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 62/2018

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 62/2018
Data: 25/09/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART. 1º A LEI Nº 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: ART. 14 ........... VIII - DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO AO PASEP................. (NR).
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.

Matéria Anexada: PLE 29/2018 - Data Anexação: 25/09/2018
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 29	Ano: 2018
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 22/08/2018

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