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PROPOSIÇÃO 61/2018

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 61/2018
Data: 25/09/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ATÉ O VALOR DE R$ 51.000.000,000 (CINQUENTA E UM MILHÕES DE REAIS); PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA); COMPLEMENTAÇÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTES, REQUALIFICAÇÃO DE VIAS, SANEAMENTO, DRENAGEM, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E PROJETOS, CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, BEM COMO EM AÇÕES DEFINIDAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA).
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
Matéria Anexada: PLE 28/2018 - Data Anexação: 25/09/2018
Texto Integral: