Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROPOSIÇÃO 92/2018

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 92/2018
Data: 18/12/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REVOGA AS LEIS Nº 879/1968, 3.652/2003, 3.808/2004 E 3.255/1999.
Indexação: ART. 1º FICA REVOGADO O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 4.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "REVOGA A LEI Nº 879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ‘CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES E DÁ DENOMINAÇÃO; LEI Nº 3.652, DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE ‘CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO; LEI Nº 3.808, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE ‘CRIA O INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM - INECAC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E LEI Nº 3.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ‘CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
Matéria Anexada: PLE 38/2018 - Data Anexação: 18/12/2018
Texto Integral: