Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 68/2020

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 68/2020
Data: 22/12/2020
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Indexação: ART. 1º O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS EM R$2.548.512.490,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), DISCRIMINADOS NOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DESTA LEI. ART. 2º INTEGRAM ESTA LEI OS DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 5.090, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.

Matéria Anexada: PLE 21/2020 - Data Anexação: 22/12/2020
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 21	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 30/09/2020

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