Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 46/2024

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 46/2024
Data: 16/04/2024
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
Indexação: SAÚDE FÍSICA E MENTAL; APERFEIÇOAMENTO MORAL, INTELECTUAL, ESPIRITUAL E SOCIAL; ALIMENTAÇÃO; EDUCAÇÃO ADEQUADA; CULTURA; ESPORTE.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: PL N.º 046.2024 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 15/04/2024   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 16/04/2024 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLAÇÃO DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/04/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.