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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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VETO PARCIAL 19/2024

Identificação Básica

Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 19/2024
Data: 16/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexada: PROP 19/2024 - Data Anexação: 16/04/2024
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 16	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 05/12/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 28/05/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO Tipo: REQUERIMENTO Data: 14/05/2024 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 30/04/2024 Autor: VEREADOR GIL DINIZ - TETECO Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/04/2024 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.

Tramitação

Data: 28/05/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL, MANTIDO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 24/05/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 14/05/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria sobrestada
Última Ação: VETO PARCIAL RECEBEU REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.

Data: 10/05/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.

Data: 07/05/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria em vista
Última Ação: VETO PARICAL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 03/05/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 30/04/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria em vista
Última Ação: VETO PARCIAL RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Data: 26/04/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 26/04/2024
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 16/04/2024
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Veto distribuido para emissão de parecer
Última Ação: VETO PARCIAL a PROP. DE LEI N.º 019/2024, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/04/2024
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL a PROP. DE LEI N.º 019/2024, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.