| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
31/2024 |
| Data:
02/04/2024 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| Indexação:
I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO: DUAS PESSOAS A SEREM DESIGNADAS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, ENTRE SERVIDORES EFETIVOS DOS QUADROS PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TOMAR DECISÕES, ACOMPANHAR O TRÂMITE DA LICITAÇÃO, DAR IMPULSO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E EXECUTAR QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO BOM ANDAMENTO DO CERTAME ATÉ A HOMOLOGAÇÃO, QUE FARÃO JUS À GRATIFICAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A QUATRO MIL REAIS; II - EQUIPE DE APOIO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO: 3 (TRÊS) SERVIDORES, SENDO A MAIORIA DELES SERVIDORES EFETIVOS, QUE FARÃO JUS À GRATIFICAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A DOIS MIL REAIS.
|
| Observação:
PLC DE AUTORIA: MESA DIRETORA.
|
|
|
| Matéria Anexada:
PLCL 2/2024 -
Data Anexação: 02/04/2024 |
Texto Integral: 
|
