| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
28/2024 |
| Data:
02/04/2024 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE; A LEI COMPLEMENTAR N.º 41, DE 12 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM; E A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| Indexação:
I – 18 (DEZOITO) CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA – 40H; II – 5 (CINCO) CARGOS DE NUTRICIONISTA – 20H; III – 13 (TREZE) CARGOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL – 20H; IV – 36 (TRINTA E SEIS) CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – 40H; V – 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO) CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H; VI – 60 (SESSENTA) CARGOS DE INSPETOR DE SAÚDE III – 40H; VII – 102 (CENTO E DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 40H; VIII – 10 (DEZ) CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL – 20H; IX – 5 (CINCO) CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO – 20H.
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| Observação:
PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLCE 3/2024 -
Data Anexação: 02/04/2024 |
Texto Integral: 
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