Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
111/2019 |
Data:
19/12/2019 |
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS. |
Indexação:
§2° AS ESCOLAS BENEFICIADAS COM O EMPRÉSTIMO MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO OBRIGATORIAMENTE, AS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI. |
Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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Matéria Anexada:
PLE 27/2019 -
Data Anexação: 19/12/2019 |
Texto Integral:
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