Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 17/2024

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 17/2024
Data: 12/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ASSÉDIO SEXUAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 6º O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ASSÉDIO SEXUAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SERÁ DISCUTIDO DE FORMA PARTICIPATIVA E REGULAMENTADO PELO PODER EXECUTIVO.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.

Matéria Anexada: PLL 5/2023 - Data Anexação: 19/03/2024
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 5	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 07/02/2023

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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