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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 35/2024

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 35/2024
Data: 19/03/2024
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: AÇÃO; CONDUTA; OMISSÃO; DE FORMA DIRETA; INTERMÉDIO DE TERCEIROS; ESPAÇO FÍSICO; AMBIENTE VIRTUAL; DANOS; SOFRIMENTO À MULHER; DEPRECIAR; DIFICULTAR; DIREITOS POLÍTICOS.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: PL N.º 035.2024 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 18/03/2024   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 19/03/2024 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/03/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.