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PROPOSIÇÃO 72/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 72/2019
Data: 15/10/2019
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - BOLSA VERDE.
Indexação: FICA INSTITUÍDO, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS, COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL NA FORMA DO INCISO I DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012- CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO. ART. 2º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COORDENAR, EXECUTAR E OPERACIONALIZAR O PROGRAMA ORA DENOMINADO "BOLSA VERDE", COMO ÓRGÃO CENTRAL.
Observação: SUBST. ao PL N.º 005/2019 DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
Matéria Anexada: SUPLE 5/2019 - Data Anexação: 15/10/2019
Texto Integral: