Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 39/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 39/2019
Data: 09/07/2019
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM.
Indexação: ART. 2° FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRIBUIR PARA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, ANUALMENTE, COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 32.712,00 (TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS). PARÁGRAFO ÚNICO. AS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS DEFINIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO REAJUSTADAS CONFORME DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ENTIDADE.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.

Matéria Anexada: PLE 6/2019 - Data Anexação: 20/05/2019
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 6	Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 20/05/2019

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