Tipo:
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Número:
1/2024 |
Data:
05/03/2024 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG. |
Indexação:
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER; CONSTITUÍDA PRFERINCIALMENTE POR UM PROCURADOR MULHER; PROCURADORAS ADJUNTAS, DESIGNADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL ENTRE AS VEREADORAS EM EXERCÍCIO; MANDATO DE 2 ANOS; COINCIDENTE COM MESA DIRETORA DA CÂMARA. |
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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Texto Integral:
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