Tipo:
MOC - MOÇÃO |
Número:
56/2024 |
Data:
28/02/2024 |
Ementa:
NÓS VEREADORES, REPRESENTANTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA RMBH, VIMOS ATRAVÉS DESTA EXTERNAR O DESCONTENTAMENTO DOS LEGISLATIVOS DAS RESPECTIVAS CIDADES EM RELAÇÃO A LEI 24.431/2023 "ICMS DA EDUCAÇÃO", QUE TRAZ ENORMES PREJUÍZOS À MANUTENÇÃO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO. |
Autores:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
BRUNO BRAGA BATISTA
MOARA CORREA SABOIA
RONALDO PAULO DA SILVA
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Texto Integral:
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