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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 1/2024

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1/2024
Data: 20/02/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS NO MUNICIPIO.
Indexação: PARA FINS DE APURAÇÃO E RENUNCIA DE RECEITAS A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO, FICA INCLUSO NO ARTIGO 10-A, OS SEGUINTES BAIRROS: NASCENTES IMPERIAIS; PARQUE SÃO JOÃO; VILA PARIS; VILA EPA; FUNCIONÁRIOS; PEROBAS; DARCY RIBEIRO E RETIRO.
Autores: DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA EDGARD GUEDES VIEIRA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: PLC N.º 001.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/02/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS NO MUNICIPIO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 15/03/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/02/2024 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/02/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.