Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 2/2024

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 2/2024
Data: 20/02/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESEDENCIAL (FAR) E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), REPRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE PROVISÃO DE UNIDAE HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 002.2024 PARECER CADMS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/03/2024   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESEDENCIAL (FAR) E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), REPRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE PROVISÃO DE UNIDAE HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 002.2024 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/03/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESEDENCIAL (FAR) E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), REPRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE PROVISÃO DE UNIDAE HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 002.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/02/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESEDENCIAL (FAR) E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), REPRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE PROVISÃO DE UNIDAE HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 002.2024 ANEXO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 19/02/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESEDENCIAL (FAR) E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), REPRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE PROVISÃO DE UNIDAE HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 002.2024 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 19/02/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESEDENCIAL (FAR) E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), REPRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE PROVISÃO DE UNIDAE HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 002.2024 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 06/02/2024   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESEDENCIAL (FAR) E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), REPRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE PROVISÃO DE UNIDAE HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 05/03/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/02/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/02/2024 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/02/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.