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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 10/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 10/2021
Data: 18/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINASTICAS, ARTES MARCIAIS, E TODO TIPO DE ESPORTE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS PRESENTES NAS ACADEMIAS É FACULTATIVA, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO E DESDE QUE POR DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, DEVENDO SER MANTIDA, EM TAIS LOCAIS, POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, AINDA QUE FRACIONADO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 024/2021 - COAUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
Autores: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA LEANDRO VIANA DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 24/2021 - Data Anexação: 27/04/2021
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 5158/2021

Outras Informações

Apelido: HUGO VILAÇA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 10	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 18/01/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VETO TOTAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/06/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINASTICAS, ARTES MARCIAIS, E TODO TIPO DE ESPORTE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 024.2021 Tipo: MENSAGEM Data: 24/05/2021   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINASTICAS, ARTES MARCIAIS, E TODO TIPO DE ESPORTE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 010.2021 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/04/2021   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINASTICAS, ARTES MARCIAIS, E TODO TIPO DE ESPORTE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 010.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/04/2021   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINASTICAS, ARTES MARCIAIS, E TODO TIPO DE ESPORTE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 010.2021 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/03/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINASTICAS, ARTES MARCIAIS, E TODO TIPO DE ESPORTE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 010.2021 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 18/01/2021   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINASTICAS, ARTES MARCIAIS, E TODO TIPO DE ESPORTE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 29/06/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Veto total regeitado Última Ação: VETO TOTAL, REJEITADO EM PLENÁRIO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 202.

Data: 25/06/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: VETO TOTAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 01/06/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: VETO TOTAL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 28/05/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO TOTAL PROP. DE LEI N.º 024/2021, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 27/04/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2° TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 22/04/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 20/04/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 20/04/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 12/04/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/03/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 02/02/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 02/02/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.