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PROPOSIÇÃO 20/2021

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 20/2021
Data: 26/03/2021
Ementa: INSTITUI A POLITÍCA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: É CONSIDERADA DOENÇA RARA AQUELA QUE AFETA ATÉ 65 PESSOAS EM CADA 100.000 INDIVÍDUOS, OU SEJA, 1,3 PESSOAS PARA CADA 2.000 INDIVÍDUOS, CONFORME ANEXO XXXVIII DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N.º 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Observação: SUPLL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL DO IRINEU.
Matéria Anexadora: VP 16/2021 - Data Anexação: 30/04/2021
Matéria Anexada: SUPLL 16/2021 - Data Anexação: 26/03/2021
Texto Integral: