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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 9/2024

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 9/2024
Data: 06/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: MOARA SABOIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 9	Ano: 2024
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 05/02/2024

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/11/2024 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 009.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/02/2024 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 009.2024 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 05/02/2024 Autor: VEREADORA MOARA SABOIA Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 06/11/2024
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO EXTERNA DE DIREITOS HUMANOS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ, E ENCAMINHADO PARA A C.D.H, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 15/03/2024
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 06/02/2024
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 06/02/2024
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.