Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 76/2003

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 76/2003
Data: 24/06/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: A UTILIZAÇÃO DA COR DO MUNICÍPIO, DE QUE SE TRATA ESTA LEI, SERÁ OBRIGATÓRIA QUANDO DA CONSTRUÇÃO E DA REFORMA DOS BENS PATRIMONIAIS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 130/2003.
Autores: KAWLPTER PRATES BOCHINO CARLOS MAGNO DE FREITAS DIMAS FONSECA EDGARD GUEDES VIEIRA LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES MARIA JOSÉ CHIODI NILTON ALVES DA SILVA GIL ANTONIO DINIZ
Matéria Anexadora: PROP 130/2003 - Data Anexação: 03/01/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 3764/2003

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA ao PL PARECER CCJ Tipo: EMENDA Data: 21/10/2003   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 076.2003 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/09/2003   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA ao PL PARECER CADMSP Tipo: EMENDA Data: 26/09/2003   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA ao PL PARECER PG Tipo: EMENDA Data: 18/09/2003   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA MODIFICATIVA ao PL Tipo: EMENDA Data: 09/09/2003   Autor: VEREADOR JOSÉ NUMES   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 076.2003 PEDIDO VISTA Tipo: ANEXO Data: 02/09/2003   Autor: VEREADOR JOSÉ NUMES   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 076.2003 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/08/2003   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 076.2003 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/08/2003   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 076.2003 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 08/08/2003   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.