Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 147/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 147/2023
Data: 14/12/2023
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO MIGRANTE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: RESIDÊNCIA HABITUAL; COMPREENDENDO PESSOAS; DESLOCAMENTO FORÇADO; GRAVE VIOLAÇÃO; GENERALIZADA DIREITOS HUMANOS; ESTUDANTES INTERNACIONAIS; REFÚGIO; APÁTRIDAS.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.

Matéria Anexada: PLL 234/2021 - Data Anexação: 20/12/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 234	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 07/12/2021

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br