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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 16/2023

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 16/2023
Data: 12/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
Indexação: COORDENAR O PLANEJAMENTO; GESTÃO; SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO; RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES; UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; ÁREAS VEREDES; PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; EXECUTAR O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 019/2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 19/2024 - Data Anexação: 20/03/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 373/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 16	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 05/12/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VETO PARCIAL PRL N.º 019.2024 Tipo: ANEXO Data: 15/04/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/03/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 14/03/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 14/03/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PLC N.º 016.2023 PARECER CADMS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/03/2024   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: PLC N.º 016.2023 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/03/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 23/02/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: PLC N.º 016.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/02/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: PLC N.º 016.2023 ANEXO I Tipo: ANEXO Data: 05/12/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: A QUE SE REFERE O ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 2017 - QUANTITATIVOS E PONTOS DE DAM E GEM POR ÓRGÃO.
	Nome: PLC N.º 016.2023 ANEXO II Tipo: ANEXO Data: 05/12/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: A QUE SE REFERE O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 2011.
	Nome: PLC N.º 016.2023 ANEXO III Tipo: ANEXO Data: 05/12/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: A QUE SE REFERE O ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 2011.
	Nome: PLC N.º 016.2023 ANEXO IV Tipo: ANEXO Data: 05/12/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: A QUE SE REFERE O § 1° DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 2011.
	Nome: PLC N.º 016.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 05/12/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: PLC N.º 016.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 05/12/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 16/04/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO PARCIAL a PROP. DE LEI N.º 019/2024, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 19/03/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 15/03/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Data: 12/03/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 08/03/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Veto incluso na ordem do dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 05/03/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/02/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/12/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/12/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.