Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 130/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 130/2023
Data: 28/11/2023
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação: ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE TEM POR OBJETIVO GERAR CONDIÇÕES PARA A PROTEÇÃO E A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, DA INTEGRAÇÃO, INSERÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLE 16/2023 - Data Anexação: 04/12/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 16	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 03/10/2023

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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