Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 128/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 128/2023
Data: 21/11/2023
Ementa: INSTITUI O DIA DE DOAR, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação: ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA DE DOAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA TERÇA-FEIRA SUBSEQUENTE AO DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 5.110, DE 22 DE SETEMBRO DE 1966. ART. 2° (...) ART. 3º AS ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DE DOAR TÊM OS SEGUINTES OBJETIVOS: I – PROMOVER A CULTURA DE DOAÇÃO PARA FINS DE FILANTROPIA NO MUNICÍPIO; II – MOBILIZAR INDIVÍDUOS, EMPRESAS, ENTIDADES E GOVERNO POR UMA CIDADE MAIS GENEROSA, VOLUNTÁRIA E SOLIDÁRIA, EM ESPECIAL PARA COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS; III – INCENTIVAR A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO DIA DE DOAR NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI.

Matéria Anexada: PLL 133/2023 - Data Anexação: 21/11/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 133	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 29/08/2023

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