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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 177/2023

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 177/2023
Data: 21/11/2023
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR; DESENVOLVER AÇÕES DIRECIONADAS PARA A ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E A PREVENÇÃO AO ADOECIMENTO; BEM-ESTAR NO TRABALHO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL, HUMANIZADA E DURADOURA; RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO TRABALHO COM FOCO NA MEDIAÇÃO E NA HARMONIA ENTRE O PROFISSIONAL E SEUS PARES.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 058/2024.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Matéria Anexadora: PROP 58/2024 - Data Anexação: 11/06/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5501/2024

Outras Informações

Apelido: GLÓRIA DA APOSENTADORIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 177	Ano: 177
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 21/11/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 27/08/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO PARCIAL PRL N.º 058.2024 Tipo: ANEXO Data: 08/07/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 11/06/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 11/06/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 04/06/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 04/06/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 177.2023 PARECER C.E. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/05/2024   Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 09/04/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa:  INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 177.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 23/01/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 177.2023 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 21/11/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 06/08/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 058/2024, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 11/06/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 07/06/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 18 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 04/06/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TRUNO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 29/05/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 22/05/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 09/04/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALIADO PELA CCJ, E ENCAMINHADO A C.E., PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 15/03/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/11/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/11/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.