Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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INDICAÇÃO 2907/2023

Identificação Básica

Tipo: IND - INDICAÇÃO	Número: 2907/2023
Data: 14/11/2023
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS COM VISTAS A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 4721/2015 - QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ADEQUANDO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O DECRETO MUNICIPAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O DECRETO MUNICIPAL Nº 491/2015, QUE APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: RONALDO BABÃO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: IND - INDICAÇÃO	Número: 2907	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 14/11/2023

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