Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO |
Número:
176/2023 |
Data:
14/11/2023 |
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O CARTÃO SANITÁRIO ANIMAL, ACOMPANHADO DE GUIA EDUCATIVO, PREVENDO AÇÕES EDUCATIVAS PARA OFERECER PROFILAXIA DE DOENÇA, ALÉM DE PROMOVER A PADRONIZAÇÃO DE DADOS SANITÁRIOS PARA O BEM-ESTAR ANIMAL. |
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
|
Texto Integral:
|