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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 25/2023

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 25/2023
Data: 14/11/2023
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação: FORMULAÇÃO; EXECUÇÃO; MONITORAMENTO; AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS; POLÍTICAS PÚBLICAS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 146/2023.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 146/2023 - Data Anexação: 20/12/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5443/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 25	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 14/11/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 14/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA N.º 003 Tipo: EMENDA Data: 14/12/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: EMENDA Data: 13/12/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: SUBEMENDA PARECER CADMSP Tipo: EMENDA Data: 13/12/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: EMENDA N.º 001 PARECER CCJ Tipo: EMENDA Data: 13/12/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 12/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 12/12/2023   Autor: VEREADORES   Ementa:  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: EMENDA N.º 001 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/12/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA N.º 002 Tipo: EMENDA Data: 12/12/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 07/12/2023   Autor: VEREADOR GIL DINIZ - TETECO   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 025.2023 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 025.2023 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa:  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 025.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/11/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 025.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 14/11/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 025.2023 ANEXO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 025.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 06/10/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/12/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO COM ACRÉSCIMO DE 03 (TRÊS) EMENDAS DE LIDERANÇA E COM REJEIÇÃO DE 01 (UMA)EMENDA DOS VEREADORES, NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 13/12/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 13/12/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDA A NALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 12/12/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 AO PL, ENCAMINHADA CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/12/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 AO PL, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/12/2023 Origem: MESA DIRETORA - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 AO PL, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 12/12/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/12/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/12/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBERU REQUERIMENTO DE VISTA APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 06/12/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 06/12/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALIADO PELA CADMSPTI.

Data: 29/11/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/11/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/11/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.