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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 20/2023

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 20/2023
Data: 14/11/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESPAÇO POPULAR ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: COMÉRCIO; SERVIÇOS; AUTORIZAÇÃO; PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO; BOXIES; TERRENO DELIMITADO; AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA; AVENIDA JOSÉ FARIA DA ROCHA; RUA ITÁLIA; RUA PORTUGAL; LIMPEZA; MANUTENÇÃO; SEGURANÇA; CONFORTO; USUÁRIOS; TRNSEUNTES.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 139/2023.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 139/2023 - Data Anexação: 19/12/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5439/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 20	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 13/11/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 12/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 12/12/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESPAÇO POPULAR ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 07/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 020.2023 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESPAÇO POPULAR ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 020.2023 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESPAÇO POPULAR ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 020.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/11/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESPAÇO POPULAR ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 020.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 13/11/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESPAÇO POPULAR ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 020.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 13/11/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESPAÇO POPULAR ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 12/12/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/12/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/12/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 5ª REUNIÃO EXRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 06/12/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 05/12/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 30/11/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/11/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/11/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.