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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 14/2023

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 14/2023
Data: 14/11/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SERVIDORES A OCUPAREM FUNÇÕES DE TITULAR DE DIRETORIAS DEVERÃO SER NOMEADOS EM CARGOS DE DAM-7 A DAM-12.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 142/2023.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 142/2023 - Data Anexação: 20/12/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 367/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 14	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 14/11/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 12/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 12/12/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 07/12/2023   Autor: VEREADOR GIL DINIZ - TETECO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 014.2023 PARECER CADMS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 014.2023 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 014.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/11/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 014.2023 ANEXO I Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 014.2023 ANEXO II Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 014.2023 ANEXO III Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 014.2023 ANEXO IV Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 014.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 14/11/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 014.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/12/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 13/12/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 12/12/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/12/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/12/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PLC, RECEBERU REQUERIMENTO DE VISTA APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 06/12/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 05/12/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 29/11/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/11/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/11/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.