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Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL
Tipo: ANEXO Data: 12/12/2023
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO PARECER
Tipo: ANEXO Data: 07/12/2023
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO
Tipo: ANEXO Data: 07/12/2023
Autor: VEREADORES
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Nome: PLC N.º 012.2023 PARECER CADMS
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2023
Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 PARECER CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2023
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/11/2023
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 ANEXO I
Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 ANEXO II
Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 ANEXO III
Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 ANEXO IV
Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 ANEXO V
Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 ANEXO VI
Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 ANEXO VII
Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 ANEXO VIII
Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 MENSAGEM
Tipo: MENSAGEM Data: 14/11/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |
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Nome: PLC N.º 012.2023 IMPACTO
Tipo: ANEXO Data: 20/09/2023
Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016. |