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Nome: PL N.º 169.2023 C.S.
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/03/2024
Autor: COMISSÃO DE SAÚDE
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INFORMAR SOBRE O DIREITO DE PARTURIENTE A ACOMPANHANTE. |
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Nome: PL N.º 169.2023 PARECER CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/03/2024
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INFORMAR SOBRE O DIREITO DE PARTURIENTE A ACOMPANHANTE. |
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Nome: PL N.º 169.2023 PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/01/2024
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INFORMAR SOBRE O DIREITO DE PARTURIENTE A ACOMPANHANTE. |
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Nome: PL N.º 169.2023 JUSTIFICATIVA
Tipo: ANEXO Data: 07/11/2023
Autor: VEREADORA DAISY SILVA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INFORMAR SOBRE O DIREITO DE PARTURIENTE A ACOMPANHANTE. |