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Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



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VETO TOTAL 101/2023

Identificação Básica
Tipo: VT - VETO TOTAL Número: 101/2023
Data: 31/10/2023
Ementa: TORNA OBRIGÁTORIA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PL N.º 034/2022 - AUTORIA VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexada: PLL 34/2022 - Data Anexação: 31/10/2023
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 101 Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 26/09/2023
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 12/12/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 05/12/2023
  Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA
  Ementa: TORNA OBRIGÁTORIA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: VETO TOTAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/11/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: TORNA OBRIGÁTORIA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Tramitação  
Data: 12/12/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto total mantido
Última Ação: VETO TOTAL, MANTIDO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 07/12/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO TOTAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 05/12/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria em vista
Última Ação: VETO TOTAL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 01/12/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO TOTAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 202
Data: 24/11/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO TOTAL, INCLUSO NA ORDEM DO DA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 31/10/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 31/10/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária
Última Ação: VETO TOTAL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.