| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
111/2023 |
| Data:
17/10/2023 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER. |
| Indexação:
ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ESPORTE E DO LAZER. PARÁGRAFO ÚNICO. A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS NO PROGRAMA SERÁ EFETUADA PELAS SEGUINTES FORMAS: I - DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E/OU DE LAZER; II - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS; III - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS DE LAZER; IV - REALIZAÇÃO DE AÇÕES QUE VISAM FOMENTAR O ESPORTE E O LAZER.
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| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
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| Matéria Anexada:
PLL 169/2022 -
Data Anexação: 25/10/2023 |
Texto Integral: 
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