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PROPOSIÇÃO 111/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 111/2023
Data: 17/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER.
Indexação: ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ESPORTE E DO LAZER. PARÁGRAFO ÚNICO. A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS NO PROGRAMA SERÁ EFETUADA PELAS SEGUINTES FORMAS: I - DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E/OU DE LAZER; II - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS; III - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS DE LAZER; IV - REALIZAÇÃO DE AÇÕES QUE VISAM FOMENTAR O ESPORTE E O LAZER.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
Matéria Anexada: PLL 169/2022 - Data Anexação: 25/10/2023
Texto Integral: