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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 7/2023

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 7/2023
Data: 24/10/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: A PROGRESSÃO SE DARÁ, NO CARGO DE INGRESSO DO SERVIDOR, HORIZONTALMENTE, POR TEMPO E MERECIMENTO, POR CONCLUSÃO DE CURSOS, POR PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO E, PARA OS SERVIDORES NOMEADOS, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR, PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DE CARGO COMISSIONADO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 123/2023.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexadora: PROP 123/2023 - Data Anexação: 22/11/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 363/2023

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 7	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 24/10/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 07/11/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/11/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 31/10/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 31/10/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/10/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação  

Data: 14/11/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 13/11/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/11/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 01/11/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 31/10/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 31/10/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 24/10/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/10/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLTIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/10/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.