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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 153/2023

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 153/2023
Data: 10/10/2023
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.606 DE 12 DE MAIO DE 1994, PASSANDO A SER CHAMAR "ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA - APDMP.
Indexação: ALTERAÇÃO RAZÃO SOCIAL; AVENIDA JOÃO DE DEUS COSTA, BAIRRO CENTRO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 103/2023.
Autor: GIL ANTONIO DINIZ
Matéria Anexadora: PROP 103/2023 - Data Anexação: 28/11/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 5448/2024

Outras Informações

Apelido: TETECO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 153	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 10/10/2023

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/10/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.606 DE 12 DE MAIO DE 1994, PASSANDO A SER CHAMAR "ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA - APDMP.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/10/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.606 DE 12 DE MAIO DE 1994, PASSANDO A SER CHAMAR "ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA - APDMP.
	Nome: PL N.º 153.2023 ATA ALTERAÇÃO Tipo: ANEXO Data: 06/02/2023   Autor: ASSOCIAÇÃO PESSOAS DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.606 DE 12 DE MAIO DE 1994, PASSANDO A SER CHAMAR "ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA - APDMP.
	Nome: PL N.º 153.2023 ESTATUTO Tipo: ANEXO Data: 06/02/2023   Autor: ASSOCIAÇÃO PESSOAS DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.606 DE 12 DE MAIO DE 1994, PASSANDO A SER CHAMAR "ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA - APDMP.
	Nome: PL N.º 153.2023 ATA Tipo: ANEXO Data: 08/01/2022   Autor: ASSOCIAÇÃO PESSOAS DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.606 DE 12 DE MAIO DE 1994, PASSANDO A SER CHAMAR "ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA - APDMP.
	Nome: PL N.º 153.2023 CNPJ Tipo: ANEXO Data: 12/03/1992   Autor: ASSOCIAÇÃO PESSOAS DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.606 DE 12 DE MAIO DE 1994, PASSANDO A SER CHAMAR "ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA - APDMP.

Tramitação  

Data: 31/10/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 27/10/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 24/10/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 10/10/2023 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/10/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.