Tipo:
IND - INDICAÇÃO |
Número:
2386/2023 |
Data:
03/10/2023 |
Ementa:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM, FIRMAR CUSTEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO VIGENTES, INSTITUÍDO O AUXÍLIO TRANSPORTE MULHER, PARA GARANTIR RECURSOS PARA OS DESLOCAMENTOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ECONÔMICA OU SOCIAL, ATÉ A REDE DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONCESSÃO DE PASSES GRATUITOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.
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Autor:
BRUNO BRAGA BATISTA
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Texto Integral:
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