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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 15/2023

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 15/2023
Data: 03/10/2023
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 141/2023 - Data Anexação: 18/12/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5438/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 15	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/09/2023

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 46 à 50 Tipo: EMENDA Data: 07/12/2023   Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 43 à 45 Tipo: EMENDA Data: 05/12/2023   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 22 e 23 Tipo: EMENDA Data: 29/11/2023   Autor: VEREADOR EDGARD GUEDES DA FARMÁCIA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 06 à 09 Tipo: EMENDA Data: 28/11/2023   Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 26 à 28 Tipo: EMENDA Data: 28/11/2023   Autor: VEREADOR TETECO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 36 e 37 Tipo: EMENDA Data: 28/11/2023   Autor: VEREADOR ZÉ ANTÔNIO DO HOSPITAL SANTA HELENA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 51 e 52 Tipo: EMENDA Data: 28/11/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 10 à 12 Tipo: EMENDA Data: 27/11/2023   Autor: VEREADOR BRUNO BARREIRO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 13 à 14 Tipo: EMENDA Data: 27/11/2023   Autor: VEREADORA DAISY SILVA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 15 à 17 Tipo: EMENDA Data: 27/11/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 18 e 19 Tipo: EMENDA Data: 27/11/2023   Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 29 e 30 Tipo: EMENDA Data: 27/11/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 31 à 33 Tipo: EMENDA Data: 27/11/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01 à 03 Tipo: EMENDA Data: 24/11/2023   Autor: VEREADOR ABNE MOTTA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 04 e 05 Tipo: EMENDA Data: 24/11/2023   Autor: VEREADOR ALEX CHIODI   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 20 e 21 Tipo: EMENDA Data: 24/11/2023   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 24 e 25 Tipo: EMENDA Data: 24/11/2023   Autor: VEREADOR GEGÊ MARRECO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 34 e 35 Tipo: EMENDA Data: 24/11/2023   Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 38 à 40 Tipo: EMENDA Data: 24/11/2023   Autor: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 41 e 42 Tipo: EMENDA Data: 24/11/2023   Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS N° 53 e 54 Tipo: EMENDA Data: 24/11/2023   Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 21/11/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 21/11/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇ.T.C. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/11/2023   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: PL N.º 015.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 26/10/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: PL N.º 015.2023 ANEXO LOA Tipo: ANEXO Data: 03/10/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: PL N.º 015.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 29/09/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
	Nome: PL N.º 015.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 27/09/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/12/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. COM ACRÉSCIMO DE 54 CINQUENTA E QUATRO EMENDAS.

Data: 13/12/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 24/11/2023 Origem: Plenário - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, AGUARDANDO VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 21/11/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 17/11/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 10/11/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CFORÇTC.

Data: 25/10/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 03/10/2023 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Em poder Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta Última Ação: PL, ENCAMINNHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.

Data: 03/10/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.